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TERMOS E CONDIÇÕES
TAROT DA ALMA
Última atualização: 19 de outubro de 2026
1. Identificação e âmbito
O presente documento estabelece os Termos e Condições de utilização do website TAROT DA ALMA, disponível em https://tarotdaalma.pt, e regula as condições de aquisição dos produtos e serviços disponibilizados através deste website.
Nome público e profissional: Sandra Luz
Marca: TAROT DA ALMA
Website: https://tarotdaalma.pt
Email de contacto: luz@tarotdaalma.pt
A identificação legal completa da pessoa responsável pela atividade, incluindo os elementos obrigatórios para efeitos comerciais e fiscais, deverá ser disponibilizada antes do início da atividade comercial, nos termos da legislação aplicável.
Ao utilizar o website, o visitante compromete-se a respeitar as presentes condições e a legislação em vigor. A aquisição de produtos ou serviços fica sujeita às condições aplicáveis ao produto escolhido e aos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.
2. Produtos e serviços
O TAROT DA ALMA disponibiliza serviços de leitura de cartas, orientação espiritual e produtos digitais, que podem incluir:
O Tarot Responde à Tua Pergunta: leitura escrita e personalizada a partir de uma questão apresentada pela cliente.
Consulta de Tarot Lenormand: leitura através do Tarot Lenormand.
Consulta da Luz: leitura aprofundada que combina Tarot Lenormand e Baralho Comum.
Uma Mensagem dos Anjos: mensagem de orientação espiritual através do Baralho dos Anjos.
Tarot do Amor: leitura centrada em questões da vida sentimental.
Tarot da Prosperidade: leitura relacionada com questões profissionais, financeiras e materiais.
Tarot dos Caminhos: leitura orientada para decisões, desafios e possibilidades.
Biblioteca Celestial: livros digitais e outros conteúdos disponibilizados para aquisição.
Leitura e Trabalho Espiritual Personalizado: serviço sujeito a avaliação prévia e às condições acordadas individualmente.
A disponibilidade, o preço, o formato, o conteúdo e o prazo de entrega de cada produto ou serviço são os indicados na respetiva página do website no momento da encomenda.
O TAROT DA ALMA poderá atualizar o catálogo, as descrições ou os preços para futuras encomendas, sem prejuízo dos contratos já celebrados e dos direitos dos consumidores.
3. Natureza das leituras e orientação espiritual
As leituras de Tarot, Lenormand, Baralho Comum e Baralho dos Anjos são realizadas com base na interpretação das cartas, na intuição e na abordagem espiritual de Sandra Luz.
Os conteúdos disponibilizados destinam-se à reflexão pessoal e à exploração de diferentes perspetivas sobre as questões apresentadas.
As leituras não constituem aconselhamento médico, psicológico, jurídico, financeiro ou de investimento, nem substituem o acompanhamento prestado por profissionais qualificados nessas áreas.
As interpretações não representam garantias de acontecimentos futuros, resultados específicos, reconciliações, alterações de comportamento de terceiros, oportunidades profissionais ou ganhos financeiros.
A cliente mantém a responsabilidade pelas suas decisões e pela forma como utiliza a informação recebida.
Os trabalhos espirituais personalizados não garantem resultados específicos nem substituem cuidados de saúde, aconselhamento profissional ou outras medidas adequadas à situação individual.
4. Encomendas
As encomendas são realizadas através das funcionalidades disponibilizadas no website.
Antes de concluir a compra, a cliente deverá verificar o produto ou serviço selecionado, o preço, os dados de contacto e as informações introduzidas no formulário.
Quando a natureza da leitura o exigir, poderá ser solicitada uma pergunta ou informação complementar. A cliente deverá fornecer apenas os dados necessários à realização do serviço e evitar a inclusão de informações sensíveis desnecessárias ou de dados pessoais de terceiros.
A encomenda fica sujeita à confirmação do pagamento e à aceitação do pedido pelo sistema de venda.
A confirmação eletrónica da encomenda será enviada sempre que a funcionalidade esteja disponível. A cliente deverá conservar essa confirmação e os elementos relativos à compra.
Se existir um erro no pedido, um problema de pagamento ou uma impossibilidade de prestação do serviço, a cliente deverá contactar o TAROT DA ALMA através de luz@tarotdaalma.pt .
5. Preços, impostos e pagamentos
Todos os preços apresentados no website são expressos em euros (€).
O preço aplicável é o que estiver indicado na página do produto ou serviço no momento da encomenda. Eventuais encargos adicionais serão comunicados antes da conclusão da compra.
Os pagamentos são disponibilizados através dos seguintes meios, quando ativos no processo de finalização da encomenda:
Stripe: pagamentos através dos métodos apresentados no respetivo sistema de pagamento, incluindo cartão bancário quando disponível.
Multibanco: pagamento através das referências ou instruções geradas no processo de compra, quando esta opção estiver disponível.
A encomenda será processada após confirmação do pagamento. No caso de pagamentos por referência Multibanco, a prestação ou entrega ficará dependente da confirmação da liquidação.
A cliente deverá seguir as instruções apresentadas no processo de pagamento e verificar os dados antes de confirmar a operação.
Os dados de pagamento são tratados através dos prestadores envolvidos no processamento da transação, de acordo com as respetivas condições e políticas de privacidade. A cliente não deverá enviar dados completos de cartões bancários por email.
A faturação será efetuada nos termos das obrigações fiscais aplicáveis à atividade.
6. Entrega das leituras e dos produtos digitais
As leituras escritas são entregues por via eletrónica, através do endereço de email indicado pela cliente, salvo indicação diferente na página do produto.
Quando a página de um produto indique um prazo de entrega inferior a 24 horas, esse prazo será o de referência para a encomenda, contado de acordo com as condições anunciadas e após a confirmação do pagamento e a disponibilização dos dados necessários à leitura.
Os prazos específicos de cada produto prevalecem sobre qualquer indicação genérica. Se ocorrer um atraso relevante ou uma impossibilidade de entrega, a cliente será informada e serão consideradas as soluções previstas na legislação aplicável.
Os livros digitais e restantes conteúdos digitais são disponibilizados pelo método indicado na respetiva página, que poderá incluir um link de acesso ou transferência.
A cliente é responsável por fornecer um endereço de email válido e por verificar as pastas de correio não solicitado. Caso não receba a encomenda ou não consiga aceder ao conteúdo adquirido, deverá contactar geral@tarotdaalma.pt para assistência.
A entrega eletrónica não elimina os direitos legais relativos à falta de conformidade, à não prestação do serviço ou a outras situações previstas na lei.
7. Trabalhos espirituais personalizados
Os trabalhos espirituais personalizados poderão exigir uma avaliação prévia da situação apresentada pela cliente.
Quando o serviço não tenha um preço fixo publicado, será comunicado um orçamento com a descrição do serviço, o preço, as condições e, sempre que possível, o prazo previsto. A execução só terá início após a aceitação do orçamento e a confirmação do pagamento, de acordo com as condições acordadas.
Qualquer serviço adicional que implique um custo não previsto dependerá de informação prévia e da aceitação da cliente.
A natureza personalizada do serviço não elimina, por si só, os direitos legais de cancelamento, livre resolução ou reembolso que sejam aplicáveis.
8. Direito de livre resolução, cancelamentos e reembolsos
Nas compras à distância realizadas por consumidores, aplica-se o regime legal do direito de livre resolução e as respetivas exceções, designadamente o Decreto-Lei n.º 24/2014, na sua redação em vigor.
Quando aplicável, a cliente dispõe de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar o motivo. O início e a contagem do prazo dependem da natureza do contrato, nos termos legais.
8.1. Serviços e leituras personalizadas
No caso de serviços, o prazo de livre resolução conta-se, em regra, a partir da celebração do contrato.
Se a cliente solicitar expressamente que o serviço comece durante esse prazo, poderá ser necessário recolher o seu consentimento prévio e a confirmação de que compreende as consequências legais do início antecipado.
Se a cliente exercer o direito de livre resolução depois de ter solicitado o início do serviço, poderá ser devido o montante proporcional ao serviço efetivamente prestado até ao momento da comunicação, quando a lei assim o determine.
O direito de livre resolução apenas se extingue após a prestação integral do serviço quando estiverem cumpridos os requisitos legais, incluindo o consentimento expresso prévio e o reconhecimento da perda desse direito após a execução integral.
A mera personalização de uma leitura não constitui, por si só, fundamento suficiente para excluir o direito de livre resolução.
8.2. Livros digitais e conteúdos digitais
Nos contratos de fornecimento de conteúdos digitais não fornecidos em suporte material, o início do fornecimento durante o prazo de livre resolução depende do cumprimento dos requisitos legais aplicáveis.
Quando seja legalmente admissível iniciar o fornecimento imediato com perda do direito de livre resolução, será solicitado à cliente o consentimento prévio e expresso e o reconhecimento de que, nessas condições, perderá esse direito. A confirmação contratual deverá ser disponibilizada num suporte duradouro.
Se esses requisitos não estiverem preenchidos, serão respeitados os direitos legais aplicáveis à cliente.
8.3. Como solicitar cancelamento ou reembolso
Os pedidos deverão ser enviados para luz@tarotdaalma.pt , com a identificação da encomenda e uma declaração clara da intenção de cancelar, exercer o direito de livre resolução ou solicitar o reembolso.
Quando exista direito a reembolso, este será efetuado dentro do prazo e nas condições previstos na legislação aplicável, utilizando o mesmo meio de pagamento da transação inicial, salvo acordo legalmente admissível em contrário.
Estas condições não limitam os direitos da cliente em caso de incumprimento, falta de conformidade ou outras situações em que a lei reconheça direito a reembolso ou a outra solução.
9. Propriedade intelectual e utilização dos conteúdos
A marca TAROT DA ALMA, a identidade visual, os textos, as descrições, os elementos gráficos, as imagens, os livros digitais e os restantes conteúdos do website estão protegidos pelas normas de propriedade intelectual aplicáveis, na medida em que preencham os respetivos requisitos legais.
A aquisição de uma leitura ou de um livro digital não implica a transmissão dos direitos de autor nem concede à cliente direitos de exploração comercial sobre os conteúdos.
Salvo autorização prévia do titular dos direitos ou disposição legal em contrário, os conteúdos adquiridos destinam-se a uso pessoal. Não é permitida a sua reprodução, distribuição, revenda, publicação ou disponibilização a terceiros para fins comerciais sem autorização.
A cliente compromete-se igualmente a não copiar, utilizar ou explorar indevidamente os conteúdos do website.
10. Obrigações da cliente
A cliente compromete-se a:
Fornecer informações corretas e atualizadas para a encomenda;
Utilizar os conteúdos adquiridos de forma lícita;
Não tentar comprometer a segurança ou o funcionamento do website;
Não utilizar os serviços para fins ilícitos ou para violar direitos de terceiros;
Respeitar os direitos de propriedade intelectual aplicáveis.
O incumprimento destas obrigações será apreciado nos termos da legislação aplicável, sem prejuízo dos direitos imperativos dos consumidores.
11. Responsabilidade e funcionamento do website
O TAROT DA ALMA procurará manter o website acessível, atualizado e funcional. Contudo, poderão ocorrer interrupções temporárias por motivos técnicos, manutenção, falhas de terceiros ou outras circunstâncias alheias ao controlo da responsável.
A responsabilidade será determinada nos termos legais. Nenhuma disposição destes Termos e Condições exclui ou limita direitos dos consumidores ou responsabilidades que não possam ser legalmente excluídos ou limitados.
As leituras e os conteúdos espirituais não garantem resultados específicos e não devem ser entendidos como substitutos de aconselhamento profissional adequado.
12. Proteção de dados pessoais
Os dados pessoais fornecidos durante a navegação, o contacto ou a aquisição de produtos e serviços serão tratados para as finalidades aplicáveis, incluindo gestão de encomendas, prestação de serviços, entrega de conteúdos, processamento de pagamentos, faturação, apoio ao cliente e cumprimento de obrigações legais.
O tratamento de dados será realizado de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
A informação detalhada sobre as categorias de dados recolhidos, as finalidades, os fundamentos de licitude, os prazos de conservação e os direitos das titulares encontra-se na página Política de Privacidade do website.
13. Reclamações e resolução de litígios
Para esclarecimentos, reclamações ou questões relacionadas com encomendas e serviços, a cliente poderá contactar:
Email: luz@tarotdaalma.pt
A cliente mantém o direito de apresentar reclamação através dos mecanismos legalmente disponíveis, incluindo o Livro de Reclamações Eletrónico quando aplicável.
O acesso à plataforma oficial do Livro de Reclamações Eletrónico deverá ser disponibilizado no website em local visível e destacado quando exista essa obrigação legal.
Quando aplicável, será também disponibilizada informação sobre a entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente, de acordo com as obrigações legais em vigor.
A cliente conserva o direito de recorrer aos tribunais competentes, nos termos da legislação aplicável.
14. Alterações aos Termos e Condições
O TAROT DA ALMA poderá atualizar estes Termos e Condições para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais.
A versão em vigor será publicada nesta página, acompanhada da data da última atualização.
As alterações não prejudicam os direitos legalmente adquiridos nem modificam retroativamente contratos já celebrados, salvo nos casos legalmente admissíveis.
15. Contactos
Para qualquer questão relativa aos presentes Termos e Condições, encomendas, pagamentos, entregas, cancelamentos ou reembolsos, poderá ser utilizado o seguinte contacto:
TAROT DA ALMA
Nome público e profissional: Sandra Luz
Email: luz@tarotdaalma.pt
Website: https://tarotdaalma.pt
A identificação legal completa da pessoa responsável pela atividade e os restantes dados obrigatórios serão acrescentados antes da publicação definitiva, de acordo com a legislação aplicável.